Termos e Condições
Última revisão em 1 de setembro de 2026. Responsável: HomeRenovation BR Max, CNPJ 26.468.642/0001-03.
1.A que se aplicam estes termos
As regras abaixo se aplicam a quem navega neste site e a quem contrata serviços da HomeRenovation BR Max, CNPJ 26.468.642/0001-03.
2.Concordância com as regras
Ao navegar ou enviar o formulário, você concorda integralmente com estes termos de uso.
4.Contrato de obra
Escopo, materiais, valores e cronograma só passam a obrigar as partes depois de escritos no contrato assinado.
3.Sobre a visita
A visita e o orçamento são sem compromisso. O orçamento funciona como proposta, com validade indicada nele.
5.Arrependimento em contratação online
Pelo art. 49 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), quem contrata fora do estabelecimento, como pela internet, pode desistir em 7 dias corridos.
6.Mudanças durante a obra
Alterações pedidas com a obra em andamento ficam registradas por escrito, junto com o efeito em valores e cronograma, antes de serem feitas.
7.Liberação do imóvel
Cabe ao cliente permitir o acesso da equipe nas datas acertadas e informar as regras do condomínio de antemão.
8.Uso dos desenhos
Desenhos, plantas e orçamentos entregues servem ao cliente naquela obra; cópia e publicação dependem de autorização.
9.Fotografias do imóvel
As fotografias do imóvel são usadas para orçar e acompanhar a obra. Divulgação em qualquer meio exige autorização por escrito.
10.Limite da responsabilidade
Nossa responsabilidade cobre os serviços do contrato e a ART da obra; o que estiver fora do escopo não está incluído.
11.Responsável técnico da obra
A ART de cada reforma é emitida por engenheiro com registro no CREA; não mantemos relação institucional com o CREA ou com a administração pública.
12.Foro
Para dirimir controvérsias, as partes elegem o foro da Comarca de Sorocaba – SP, preservado o direito do consumidor de acionar a Justiça no seu domicílio (art. 101, I, da Lei nº 8.078/1990).